Legislação: Decretos

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Decreto nº 525/2025, de 14 de Outubro de 2025

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] ESTABELECE DIRETRIZES, NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O CADASTRAMENTO, CONCESSÃO DE VAGAS, MATRÍCULA, REMATRÍCULA NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE IRUPI/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.