Legislação: Decretos

Foram encontradas 632 ocorrências.

Decreto nº 508/2025, de 09 de Outubro de 2025

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] INSTITUI O ORGANISMO DE POLITICAS PARA MULHERES - OPM NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA DE IRUPI/ES, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA E DIRETRIZES DE ATUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.