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Legislação: Portarias
Pesquisa
Foram encontradas 557 ocorrências.
Portaria nº 115/2026, de 20 de Agosto de 2026
Em vigor
[SEMAP] DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA
Portaria nº 114/2026, de 20 de Agosto de 2026
Em vigor
[SEMAP] DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA.
Portaria nº 415/2026, de 19 de Agosto de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 415/2026, de 19 de Agosto de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 414/2026, de 19 de Agosto de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] NOMEIA SUBSECRETÁRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 413/2026, de 19 de Agosto de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] EXONERA SUBSECRETÁRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 412/2026, de 19 de Agosto de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] ALTERA A PORTARIA Nº 0597/2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
