Legislação: Portarias

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Foram encontradas 557 ocorrências.

Portaria nº 119/2026, de 04 de Setembro de 2026

Em vigor

[SEMAP] DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA

Portaria nº 118/2026, de 03 de Setembro de 2026

Em vigor

[SEMAP] DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA.

Portaria nº 117/2026, de 03 de Setembro de 2026

Em vigor

[SEMAP] DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA.

Portaria nº 424/2026, de 31 de Agosto de 2026

Em vigor

Portaria Municipal
[SEGOV] EXONERA SUBSECRETÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria nº 423/2026, de 31 de Agosto de 2026

Em vigor

Portaria Municipal
EXONERA COORDENADOR ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria nº 422/2026, de 31 de Agosto de 2026

Em vigor

Portaria Municipal
[SEGOV] EXONERA SUBSECRETÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria nº 421/2026, de 31 de Agosto de 2026

Em vigor

Portaria Municipal
[SEGOV] EXONERA, A PEDIDO, COORDENADOR ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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