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Legislação: Decretos
Pesquisa
Foram encontradas 393 ocorrências.
Decreto nº 145/2023, de 29 de Maio de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 175/2021 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 143/2023, de 18 de Maio de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO PARA COBRIR LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº 142/2023, de 18 de Maio de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº
008/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 141/2023, de 17 de Maio de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº
005/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 140/2023, de 17 de Maio de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 144/2023, de 12 de Maio de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
EXONERA, A PEDIDO, COORDENADOR ESCOLAR
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 139/2023, de 12 de Maio de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
REVOGA O DECRETO N°93 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 E ESTABELECE A LISTA DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES, NO QUE TANGE A ELABORAÇÃO DE PROJETOS