Legislação: Decretos

Decreto nº 325/2024, de 24 de Julho de 2024

Em vigor

APROVA PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto nº 324/2024, de 15 de Julho de 2024

Em vigor

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRA E BENFEITORIAS EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 323/2024, de 12 de Julho de 2024

Em vigor

HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 011/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 322/2024, de 09 de Julho de 2024

Em vigor

REGULAMENTA O ART. 31 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.

Decreto nº 321/2024, de 09 de Julho de 2024

Em vigor

REGULAMENTA O ART. 79 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.

Decreto nº 319/2024, de 02 de Julho de 2024

Em vigor

INSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO E ALDIR BLANC NO MUNICÍPIO DE IRUPI – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 318/2024, de 01 de Julho de 2024

Em vigor

ALTERA DECRETO Nº 269/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.