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Legislação: Decretos
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Foram encontradas 145 ocorrências.
Decreto nº 410/2025, de 14 de Março de 2025
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS VALORES
DA BOLSA AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS VINCULADOS
AO CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE, TENDO EM VISTA O ART. 9º DA
LEI MUNICIPAL Nº 504/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 409/2025, de 13 de Março de 2025
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Nº 06/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 408/2025, de 07 de Março de 2025
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE IRUPI-ES E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 407/2025, de 01 de Março de 2025
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
MUNICIPAL.
Decreto nº 406/2025, de 28 de Fevereiro de 2025
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] DELEGA COMPETÊNCIA SANITÁRIA PARA OS
SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 405/2025, de 26 de Fevereiro de 2025
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS
PARA A EMISSÃO DE ATESTADOS DE CAPACIDADE
TÉCNICA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO.
Decreto nº 404/2025, de 26 de Fevereiro de 2025
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] INSTITUI O PROGRAMA DE GESTÃO DOCUMENTAL - PGD
DO MUNICÍPIO DE IRUPI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
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