Legislação: Decretos

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Foram encontradas 105 ocorrências.

Decreto nº 399/2025, de 13 de Fevereiro de 2025

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL.

Decreto nº 398/2025, de 13 de Fevereiro de 2025

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 07/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 397/2025, de 13 de Fevereiro de 2025

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 06/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 396/2025, de 12 de Fevereiro de 2025

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 05/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 388/2025, de 12 de Fevereiro de 2025

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] ESTABELECE AS NORMAS GERAIS PARA CONCESSÃO DO AUXÍLIO UNIVERSITÁRIO EM 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 395/2025, de 06 de Fevereiro de 2025

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM/PMI N° 01/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 395/2025, de 06 de Fevereiro de 2025

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM/PMI N° 01/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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