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Legislação: Decretos
Pesquisa
Foram encontradas 545 ocorrências.
Decreto nº 567/2026, de 03 de Março de 2026
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] ALTERA O DECRETO Nº 327/2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 565/2026, de 27 de Fevereiro de 2026
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] ALTERA O DECRETO Nº 512/2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 564/2026, de 24 de Fevereiro de 2026
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO Nº 08/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 563/2026, de 24 de Fevereiro de 2026
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] ALTERA O DECRETO Nº 428/2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 562/2026, de 23 de Fevereiro de 2026
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO Nº 08/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 561/2026, de 23 de Fevereiro de 2026
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO Nº 07/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 560/2026, de 20 de Fevereiro de 2026
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] REGULAMENTA A EXECUÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO
ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO
MUNICÍPIO DE IRUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
