Legislação

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Portaria nº 1/2026, de 21 de Janeiro de 2026

Em vigor

Portaria Municipal
[SESA] REGULAMENTA A DISPONIBILIZAÇÃO DE HORÁRIO RESERVADO PARA PARTICIPAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DA PRÁTICA EM COORDENAÇÃO DO CUIDADO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE OFERTADO PELA SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (SAPS) E CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE (CONASEMS)