Legislação: Decretos

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Foram encontradas 128 ocorrências.

Decreto nº 273/2024, de 06 de Março de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SIMPLIFICADO N° 03/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 272/2024, de 01 de Março de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] CONSOLIDAÇÃO GERAL

Decreto nº 271/2024, de 01 de Março de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] REVOGA DECRETO N° 048/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 270/2024, de 16 de Fevereiro de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 02/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 269/2024, de 16 de Fevereiro de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNMPDEC E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 268/2024, de 15 de Fevereiro de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DO DECRETO N° 192, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 267/2024, de 08 de Fevereiro de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] CONSOLIDAÇÃO GERAL

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