Legislação: Decretos

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Decreto nº 258/2024, de 18 de Janeiro de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] REVOGA O DECRETO N° 218/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 257/2024, de 17 de Janeiro de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 256/2024, de 15 de Janeiro de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2° DO DECRETO N° 254/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 254/2024, de 04 de Janeiro de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO N° 01/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 253/2024, de 02 de Janeiro de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] CONSOLIDAÇÃO GERAL

Decreto nº 246/2024, de 12 de Dezembro de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] ALTERA DECRETO N° 219/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 245/2024, de 08 de Dezembro de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSAO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 031/2023DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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