Legislação: Decretos

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Decreto nº 544/2026, de 07 de Fevereiro de 2026

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 547/2026, de 21 de Janeiro de 2026

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] ALTERA O DECRETO Nº 536/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 51/2026, de 14 de Janeiro de 2026

Em vigor

Portaria Municipal
[SEGOV] CONCEDE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 545/2026, de 08 de Janeiro de 2026

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] ALTERA O DECRETO Nº 446/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 543/2026, de 07 de Janeiro de 2026

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 542/2026, de 07 de Janeiro de 2026

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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