Legislação: Decretos

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Decreto nº 610/2026, de 11 de Junho de 2026

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL E RELEVANTE INTERESSE SOCIAL A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS / CENTRO DE SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, NA COMUNIDADE DE SANTA CRUZ, MUNICÍPIO DE IRUPI/ES, PARA FINS DE INSTRUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, TÉCNICOS E AMBIENTAIS CABÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.