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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 2690 ocorrências.
Portaria nº 6/2026, de 05 de Janeiro de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA SECRETARIA
DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 5/2026, de 05 de Janeiro de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 4/2026, de 05 de Janeiro de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] NOMEIA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 3/2026, de 05 de Janeiro de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] NOMEIA SERVIDOR PARA COBRIR PERIODO DE
GOZO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 2/2026, de 05 de Janeiro de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] NOMEIA SERVIDOR PARA COBRIR PERIODO DE
GOZO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 1/2026, de 05 de Janeiro de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] NOMEIA SERVIDOR PARA COBRIR PERIODO DE
GOZO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 538/2025, de 23 de Dezembro de 2025
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] APROVA O CALENDÁRIO FISCAL DOS TRIBUTOS
MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
