Legislação: Portarias

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Portaria nº 164/2026, de 24 de Março de 2026

Em vigor

Portaria Municipal
[SEGOV] EXONERA, A PEDIDO, COORDENADOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria nº 163/2026, de 23 de Março de 2026

Em vigor

Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.

Portaria nº 162/2026, de 23 de Março de 2026

Em vigor

Portaria Municipal
[SEGOV] RETIFICA PORTARIA Nº 0157/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria nº 161/2026, de 23 de Março de 2026

Em vigor

Portaria Municipal
[SEGOV] DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria nº 160/2026, de 23 de Março de 2026

Em vigor

Portaria Municipal
[SEGOV] NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria nº 159/2026, de 20 de Março de 2026

Em vigor

Portaria Municipal
[SEGOV] EXONERA, A PEDIDO, SUBSECRETÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria nº 36/2026, de 20 de Março de 2026

Em vigor

[SEMAP] RETIFICA PORTARIA Nº 34/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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