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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 1913 ocorrências.
Decreto nº 337/2024, de 11 de Outubro de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE
DIÁRIAS PREVISTAS NO DECRETO Nº 201, DE 06 DE
SETEMBRO DE 2023.
Portaria nº 367/2024, de 10 de Outubro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DESIGNA SECRETÁRIO MUNICIPAL PARA COBRIR PERIODO
DE GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Portaria nº 366/2024, de 10 de Outubro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria nº 365/2024, de 10 de Outubro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 364/2024, de 10 de Outubro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 363/2024, de 10 de Outubro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] NOMEIA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 90/2024, de 10 de Outubro de 2024
Em vigor
[SEMAP] DISPÕE SOBRE AS ROTINAS RELATIVAS À ENTREGA DE JUSTIFICATIVAS DA NÃO MARCAÇÃO DO PONTO ELETRÔNICO.