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Decretos Legislativos
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Foram encontradas 2537 ocorrências.
Decreto nº 409/2025, de 13 de Março de 2025
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Nº 06/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 389/2025, de 13 de Março de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 388/2025, de 13 de Março de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] NOMEIA SUBSECRETÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 387/2025, de 13 de Março de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] RETIFICA PORTARIA Nº 361/2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 325/2025, de 13 de Março de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] CONCEDE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA A
SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 386/2025, de 12 de Março de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, A PEDIDO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 385/2025, de 12 de Março de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.
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