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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 1913 ocorrências.
Portaria nº 457/2024, de 20 de Dezembro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] SUSPENDE PERIODO DE GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDOR
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 456/2024, de 20 de Dezembro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] REVOGA PORTARIA Nº 132/2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Portaria nº 455/2024, de 20 de Dezembro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] REVOGA PORTARIA Nº 086/2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 376/2024, de 20 de Dezembro de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] REVOGA DECRETO Nº 118/2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 454/2024, de 19 de Dezembro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO.
Portaria nº 453/2024, de 19 de Dezembro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] INSTITUI O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL BUSCA
ATIVA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 375/2024, de 19 de Dezembro de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Nº 022/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.