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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 944 ocorrências.
Decreto nº 16/2023, de 04 de Janeiro de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
NOMEIA AGENTE MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 15/2023, de 04 de Janeiro de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
NOMEIA COORDENADOR MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 14/2023, de 04 de Janeiro de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
EXONERA SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 12/2023, de 02 de Janeiro de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
REVOGA DECRETO N°229/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Decreto nº 11/2023, de 02 de Janeiro de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
NOMEIA COORDENADOR ADMINISTRATIVO PARA COBRIR PERIODO DE GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº 10/2023, de 02 de Janeiro de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
NOMEIA COORDENADOR ADMINISTRATIVOPARA COBRIR PERIODO DE GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº 9/2023, de 02 de Janeiro de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
NOMEIA SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA PARA COBRIR PERIODO DE GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.