Legislação

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Portaria nº 16/2025, de 18 de Novembro de 2025

Em vigor

[SEDU] INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ANÁLISE DE DOCUMENTOS RESPONSÁVEL PELA VERIFICAÇÃO, VALIDAÇÃO E ANÁLISE DOS CADASTROS, MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEMEI’S) DO MUNICÍPIO DE IRUPI/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.