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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 1913 ocorrências.
Decreto nº 381/2025, de 10 de Janeiro de 2025
Em vigor
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR TEMPESTADES CONVECTIVAS/CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME LEGISLAÇÃO APLICADA AO TEMA.
Portaria nº 51/2025, de 09 de Janeiro de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] CONCEDE PERIODO DE GOZO DE FÉRIAS A
SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 50/2025, de 09 de Janeiro de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] NOMEIA INSTRUTOR SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 49/2025, de 09 de Janeiro de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO
Portaria nº 48/2025, de 09 de Janeiro de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] NOMEIA DIRETOR ECOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 47/2025, de 09 de Janeiro de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] NOMEIA DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 46/2025, de 09 de Janeiro de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] CONCEDE PERIODO DE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.