Legislação: Decretos

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Decreto nº 569/2026, de 13 de Março de 2026

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO № 10/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 568/2026, de 10 de Março de 2026

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 09/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 567/2026, de 03 de Março de 2026

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] ALTERA O DECRETO Nº 327/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 566/2026, de 02 de Março de 2026

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 565/2026, de 27 de Fevereiro de 2026

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] ALTERA O DECRETO Nº 512/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 564/2026, de 24 de Fevereiro de 2026

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 08/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 563/2026, de 24 de Fevereiro de 2026

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] ALTERA O DECRETO Nº 428/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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