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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 2690 ocorrências.
Portaria nº 663/2025, de 11 de Setembro de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO.
Portaria nº 662/2025, de 11 de Setembro de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO.
Portaria nº 661/2025, de 10 de Setembro de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO.
Portaria nº 660/2025, de 10 de Setembro de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] EXONERA COORDENADOR ESCOLAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 659/2025, de 10 de Setembro de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] NOMEIA SERVIDOR PARA COBRIR PERIODO DE
GOZO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 496/2025, de 10 de Setembro de 2025
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] ALTERA O DECRETO Nº 362/2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 658/2025, de 09 de Setembro de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO
PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
