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Procuradoria Geral
Regulamentos Lei nº 14.133, de 2021
Nesta página se encontram os atos normativos que regulamentam a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 no âmbito do Município de Irupi.
Foram encontradas 14 publicações.
Data | Título |
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29/04/2024 15:30 |
DECRETO Nº 292, DE 29 DE ABRIL DE 2024 REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO Visualizar |
15/04/2024 16:43 |
DECRETO Nº 285, DE 15 DE ABRIL DE 2024 DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL Visualizar |
08/02/2024 18:00 |
DECRETO Nº 266, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 ALTERA O DECRETO Nº 96, DE 30 DE MARÇO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL Visualizar |
08/02/2024 18:00 |
DECRETO Nº 265, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 ALTERA O DECRETO Nº 95, DE 30 DE MARÇO DE 2023 QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar |
02/01/2024 15:30 |
DECRETO Nº 252, DE 02 DE JANEIRO DE 2024 ALTERA O DECRETO Nº 101, DE 30 DE MARÇO DE 2023 QUE REGULAMENTA OS ARTS. 82 A 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL Visualizar |
25/09/2023 14:00 |
DECRETO Nº 210, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL Visualizar |
03/04/2023 16:32 |
PORTARIA PGM Nº 2, DE 03 DE ABRIL DE 2023 APROVA MINUTAS DE EDITAIS, CONTRATOS E OUTROS DOCUMENTOS A SEREM UTILIZADOS NA FORMALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATAÇÃO DIRETA PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar |
30/03/2023 14:30 |
DECRETO Nº 101, DE 30 DE MARÇO DE 2023 REGULAMENTA OS ARTS. 82 A 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL Visualizar Anexos: |
30/03/2023 14:30 |
DECRETO Nº 100, DE 30 DE MARÇO DE 2023 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL Visualizar |
30/03/2023 14:30 |
DECRETO Nº 99, DE 30 DE MARÇO DE 2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE MINUTAS DE EDITAIS, TERMOS DE REFERÊNCIAS E CONTRATOS PADRONIZADOS E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS Visualizar |
30/03/2023 14:30 |
DECRETO Nº 98, DE 30 DE MARÇO DE 2023 DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E REALIZAÇÃO DE OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL Visualizar |
30/03/2023 14:30 |
DECRETO Nº 97, DE 30 DE MARÇO DE 2023 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFE-RÊNCIA - TR, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL Visualizar |
30/03/2023 14:30 |
DECRETO Nº 96, DE 30 DE MARÇO DE 2023 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL Visualizar Anexos: |
30/03/2023 14:30 |
DECRETO Nº 95, DE 30 DE MARÇO DE 2023 REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL Visualizar Anexos: |