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Foram encontradas 564 ocorrências.
Decreto nº 210/2023, de 25 de Setembro de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
Decreto nº 201/2023, de 06 de Setembro de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS, AGENTES POLÍTICOS E
SERVIDORES COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRUPI.
Decreto nº 176/2023, de 30 de Junho de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
COMISSÃO PERMANENTE DE REVISÃO E
DESBUROCRATIZAÇÃO DOS PROCESSOS E
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
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