Decreto nº 292/2024
Decreto nº 292/2024
Decreto Municipal
[SEGOV] REGULAMENTO O DISPOSTO NO ART 20 DA LEI N° 14.133 DE 1° DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO
| Publicação: | 29 de Abril de 2024 |
|---|---|
| Origem: | Executivo |
| Autor: | Edmilson Meirelles de Oliveira |
| Situação: | Em vigor |
| Local da Publicação: | Publicado no mural da Prefeitura no dia 29.04.2024 |
Este texto não substitui o publicado no Publicado no mural da Prefeitura no dia 29.04.2024.