Decreto nº 290/2024
Decreto nº 290/2024
Decreto Municipal
[SEGOV] DECLARA, DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRA E BENFEITORIAS EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Publicação: | 25 de Abril de 2024 |
|---|---|
| Origem: | Executivo |
| Autor: | Edmilson Meirelles de Oliveira |
| Situação: | Em vigor |
| Local da Publicação: | Publicado no mural da Prefeitura no dia 25.04.2024 |
Este texto não substitui o publicado no Publicado no mural da Prefeitura no dia 25.04.2024.