Decreto nº 290/2024

Decreto nº 290/2024

Decreto Municipal
[SEGOV] DECLARA, DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRA E BENFEITORIAS EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicação:25 de Abril de 2024
Origem:Executivo
Autor:Edmilson Meirelles de Oliveira
Situação:Em vigor
Local da Publicação:Publicado no mural da Prefeitura no dia 25.04.2024

Este texto não substitui o publicado no Publicado no mural da Prefeitura no dia 25.04.2024.