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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 1913 ocorrências.
Portaria nº 57/2024, de 26 de Fevereiro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria nº 56/2024, de 21 de Fevereiro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] ALTERA ESCALA DE FÉRIAS DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria nº 55/2024, de 21 de Fevereiro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] ALTERA ESCALA DE FÉRIAS DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº 270/2024, de 16 de Fevereiro de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 02/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº 269/2024, de 16 de Fevereiro de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNMPDEC E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
Portaria nº 54/2024, de 16 de Fevereiro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] RETIFICA PORTARIA MUNICIPAL N°034/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria nº 15/2024, de 16 de Fevereiro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[SEMAP] DETERMINA A REALIZAÇÃO DOS
PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA
ABERTURA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E
DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE
CONTRATAÇÃO.