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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 1913 ocorrências.
Decreto nº 312/2024, de 13 de Junho de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 11/2024 DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 196/2024, de 13 de Junho de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO.
Portaria nº 195/2024, de 13 de Junho de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] ALTERA ESCALA DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 157/2024, de 13 de Junho de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO.
Decreto nº 311/2024, de 12 de Junho de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] DELEGA COMPETÊNCIA SANITÁRIA PARA OS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria nº 194/2024, de 10 de Junho de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DESINCOMPATIBILIZA SERVIDOR PARA CONCORRER
A CARGO ELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 193/2024, de 07 de Junho de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DESINCOMPATIBILIZA SERVIDOR PARA CONCORRER
A CARGO ELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.