Legislação: Decretos

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Decreto nº 159/2023, de 07 de Junho de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 158/2023, de 06 de Junho de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
EXONERA COORDENADOR ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 157/2023, de 06 de Junho de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
REGULAMENTO O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

Decreto nº 155/2023, de 05 de Junho de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 154/2023, de 05 de Junho de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
INCLUI INCISOS AO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 168/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 115/2023, de 05 de Junho de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
[GABPREF] DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 153/2023, de 02 de Junho de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS, AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRUPI