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Audiência pública discute regularização fundiária do município

O distrito de Santa Cruz, em Irupi, sediou na noite desta terça-feira (10/05) a primeira audiência pública sobre regularização fundiária do município promovido pelas Secretarias de Administração e Planejamento, Assistência Social , Habitação e Cidadania. A reunião aconteceu na escola municipal Eni Leal Machado. A ação foi feita com o intuito de promover debates entre os integrantes dos Poderes locais, a sociedadecivil organizada e cidadãos do município e distritos, buscando soluções para a regularização dos diversas propriedades ilegais existentes em Irupi.

O prefeito Carlos Henrique Emerick Storck participou da audiência e destacou aos presentes a necessidade da regularização garantindo direitos aos moradores. Conforme decreto publicado pela prefeitura de Irupi, a regularização consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Outras seis audiências ainda serão realizadas no município. Nesta quarta-feira (11/05), a segunda reunião acontece em São José de Irupi na escola municipal Valdeci Afonso Moreira. 
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