Atos normativos do Executivo municipal
Descrição do conjunto
Decretos, portarias e demais atos normativos do Poder Executivo municipal, com número, ano, data de publicação, ementa, órgão de origem, situação e link para o inteiro teor. As leis municipais não constam deste conjunto — são mantidas e publicadas pela Câmara Municipal de Irupi, cujo acervo está indicado em "Fontes oficiais relacionadas", nesta mesma página.
Formatos disponíveis
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Metadados
- Órgão responsável
- —
- Periodicidade de atualização
- Tempo real
- Última atualização
- 17/11/2026
- Licença
- CC BY 4.0
Dicionário de dados
| Coluna | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
tipo |
texto | Espécie normativa (Lei, Decreto, Portaria, Resolução...) |
numero |
texto | Número da norma no ano, com o acrônimo quando houver (ex.: 101-A) |
ano |
inteiro | Ano da norma |
data_publicacao |
data | Data de publicação (ISO 8601) |
ementa |
texto | Ementa da norma |
orgao |
texto | Órgão ou secretaria de origem (não informado em parte dos registros) |
origem |
texto | Poder ou iniciativa de origem (Executivo, Legislativo, Iniciativa Popular, Interna) |
autor |
texto | Autoridade que assina a norma, conforme exibido na ficha pública |
situacao |
texto | Situação da norma (Em vigor, Revogada, Vetada...) |
local_publicacao |
texto | Veículo em que a norma foi publicada |
url |
url | Ficha da norma no portal |
url_arquivo |
url | Arquivo do inteiro teor, quando disponível para download no portal |
Filtros disponíveis
Fontes oficiais relacionadas
Bases equivalentes mantidas por outro órgão ou sistema — o município aponta para elas; quem responde pela disponibilidade, exatidão e continuidade do dado é quem o opera, sob a licença própria dele, indicada abaixo (nunca a licença deste portal).
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