CMTP

Conselho Municipal de Transparência Pública (CMTP)

Por Estrutura Secretaria de Assistência Social, Habitação e Cidadania (SEMAS) Secretaria de Saúde Secretaria de Educação (SEDU) Secretaria de Administração e Planejamento (SEMAP) Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SEAG) Secretaria de Cultura e Turismo (SECULT) Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil Secretaria de Esportes (SESPORT) Secretaria de Fazenda (SEFAZ)

Secretarias

(28) 3548-1152
administracao@irupi.es.gov.br
Instituído em 10-05-2024 / Lei nº 1.122/2024

Diretoria Atual

Presidente: João Pedro Schuab Stangari Silva

Constituição

Titulares

Presidente

João Pedro Schuab Stangari Silva

Secretaria de Administração e Planejamento / Setor Público

Aurenice Nunes Ribeiro

Gabinete do Prefeito / Setor Público

Carlos Emanuel Silva Miranda

Secretaria de Saúde / Setor Público

Divaldo Ferreira da Luz Filho

Secretaria de Finanças / Setor Público

Emilia de Oliveira

Sociedade Civil Organizada / Sociedade Civil

Joyce Cezar de Melo Borel

Unidade Central de Controle Interno / Setor Público

Ludilene Vieira da Cunha

Sociedade Civil Organizada / Sociedade Civil

Robson Geraldo dos Santos Belo

Secretaria de Administração e Planejamento / Setor Público

Sineone Rosa Nolasco

Secretaria de Saúde / Setor Público

Stênio Washington Rodrigues Belo

Gabinete do Prefeito / Setor Público

Vanessa Rodrigues Alves de Castro

Unidade Central de Controle Interno / Setor Público

Vilmar Nóia

Secretaria de Finanças / Setor Público

Publicações

Nomeações

Decreto nº 0411/2025

Legislação

Lei nº 1.122/2024

Atribuições / Competências

Art. 2º Compete ao CMTP:

I - Contribuir para a formulação de diretrizes para ações, no âmbito dos órgãos da administração pública municipal, sobre:
a) transparência, governo aberto e acesso à informação pública;
b) integridade e responsabilidade corporativa;
c) estímulo ao controle social no acompanhamento da aplicação de recursos públicos;
d) orientação e comunicação quanto aos temas relacionados às suas atividades.

II - Apresentar, em relação às políticas e às estratégias priorizadas, medidas para aperfeiçoamento e integração de ações com vistas a potencializar a efetividade das políticas;

III - Sugerir procedimentos que promovam o aperfeiçoamento e a integração das ações de incremento da transparência, no âmbito da administração pública municipal;

IV - Realizar estudos e estabelecer estratégias que fundamentem propostas legislativas e administrativas tendentes a maximizar a transparência da gestão pública;

V - Propor ações que visem adequações e a modernização do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Irupi.