Licitações: Documentos para Participação

Pessoas Jurídicas

1. Cédula de Identidade dos Sócios 2. Ato constitutivo, estatuto ou cadastro social em vigor, inclusive alterações contratuais devidamente registrada na junta comercial ao cartório da sede da sociedade 3. Prova de inscrição no cadastro geral dos contribuintes do Ministério da Fazenda (CNPJ) 4. Prova de inscrição do cadastro dos contribuintes Estadual e Municipal, no domicílio da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual 5. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) 6. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) 7. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, do domicílio da sede do licitante, na forma da Lei 8. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do ultimo exercício social, que comprovem a boa situação da empresa 9. Certidão Negativa de Falência e Concordata, emitida em até 60 (sessenta) dias anteriores 10. Registro no Conselho, caso haja(Ex: CREA, CRC, CRM) 11. Certidão de Quitação da Empresa com Conselho, caso haja