Decreto nº 570/2026

Decreto Municipal
[SEGOV] INSTITUI O GRUPO GESTOR LOCAL DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA BENEFICIÁRIAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA BPC NA ESCOLA

Publicação:	20 de Março de 2026
Origem:	Executivo
Autor:	Paulino Lourenço da Silva
Situação:	Em vigor
Local da Publicação:	O presente Decreto foi publicado no quadro de aviso da Prefeitura em 20 de Março de 2026.

Este texto não substitui o publicado no O presente Decreto foi publicado no quadro de aviso da Prefeitura em 20 de Março de 2026..