Decreto nº 551/2026
Decreto nº 551/2026
Decreto Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CÂMARA
INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL – CAISAN, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL
Nº 1.141, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| Publicação: | 10 de Fevereiro de 2026 |
|---|---|
| Origem: | Executivo |
| Autor: | Paulino Lourenço da Silva |
| Situação: | Em vigor |
| Local da Publicação: | O presente Decreto foi publicado no quadro de aviso da Prefeitura em 10 de Fevereiro de 2026. |
Este texto não substitui o publicado no O presente Decreto foi publicado no quadro de aviso da Prefeitura em 10 de Fevereiro de 2026..