Decreto nº 530/2025

Decreto Municipal
[SEGOV] INSTITUI O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.601/2023, O DECRETO Nº 12.064/2024 E A PORTARIA MDS Nº 1.058/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação:	05 de Dezembro de 2025
Origem:	Executivo
Autor:	Paulino Lourenço da Silva
Situação:	Em vigor
Local da Publicação:	O presente Decreto foi publicado no quadro de aviso da Prefeitura em 05 de Dezembro de 2025.

Este texto não substitui o publicado no O presente Decreto foi publicado no quadro de aviso da Prefeitura em 05 de Dezembro de 2025..