Decreto nº 530/2025
Decreto nº 530/2025
Decreto Municipal
[SEGOV] INSTITUI O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DO
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO, EM
CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.601/2023, O
DECRETO Nº 12.064/2024 E A PORTARIA MDS Nº
1.058/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Publicação: | 05 de Dezembro de 2025 |
|---|---|
| Origem: | Executivo |
| Autor: | Paulino Lourenço da Silva |
| Situação: | Em vigor |
| Local da Publicação: | O presente Decreto foi publicado no quadro de aviso da Prefeitura em 05 de Dezembro de 2025. |
Este texto não substitui o publicado no O presente Decreto foi publicado no quadro de aviso da Prefeitura em 05 de Dezembro de 2025..