Competências:

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Art. 70 A Subsecretaria de Recursos Humanos possui as seguintes competências:
I- desenvolver e aplicar a política de recursos humanos, através de pesquisa e análise de mercado, recrutamento, seleção e treinamento;
II- promover e executar a política de manutenção de recursos humanos, pela administração de salário, plano de benefícios sociais, higiene e segurança do trabalho;
III- executar a política de recrutamento, seleção e registros de pessoal;
IV- executar a política de desenvolvimento de recursos humanos, através de treinamento, capacitação e aperfeiçoamento de pessoal;
V- desenvolver e controlar recursos humanos, visando a análise quantitativa desses recursos;
VI- organizar e atualizar o Cadastro de Recursos Humanos, visando criar um sistema de informação da força de trabalho de Município;
VII- preparar a documentação necessária para a admissão e concessão de férias;
VIII- cumprir os atos de admissão, posse, lotação, distribuição, direitos e vantagens dos servidores;
IX- manter atualizado o registro da vida funcional de cada servidor;
X- aplicar o plano de carreira bem como a execução de outras tarefas que visem à atualização e controle do mesmo;
XI- fiscalizar, controlar e registrar a frequência dos servidores;
XII- elaborar a escala geral de férias dos servidores, encaminhando-a aos demais órgãos da Prefeitura para apreciação e aprovação;
XIII- elaborar folhas de pagamento;
XIV- fornecer declarações funcionais e financeiras dos servidores quando solicitado;
XV- desempenho de outras competências que por sua natureza sejam afetas e inerentes às suas atribuições precípuas.