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Eleições para Conselho Tutelar - Edital 01/2023
Por Assessoria de Comunicação
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Irupi (CMDCA), em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania, informam que já está disponível o Edital CMDCA 01/2023 com as informações do Processo de Escolha, em Data Unificada, para os membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2027.
A eleição acontecerá no dia 01 de outubro de 2023, sendo que a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerá em 10 de janeiro de 2024.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha e em igualdade de escolha com os demais pretendentes. A inscrição dos candidatos será efetuada pessoalmente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Irupi, à Rua Jalmas Gomes de Freitas, nº 210, Centro, nesta cidade, das 09:00 às 16:00 horas, compreendido dos dias 17 de abril de 2023 a 28 de abril de 2023.
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