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Por Estrutura
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Foram encontradas 173 comunicados.
| Data | Título | Órgão | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 08/06/2020 | Decreto Nº 119 - Ponto Facultativo | ||
| 28/05/2020 | PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 5, DE 17 DE MARÇO DE 2020 | ||
| 18/05/2020 | Termo de Adesão do Samu | ||
| 17/03/2020 | COMUNICADO | ||
| 11/02/2020 | Força Tarefa Emergencial para famíias atingidas pelas chuvas | ||
| 30/01/2020 | Portaria do Governo Federal Decretando Estado de Emergência | ||
| 29/01/2020 | Decreto de Luto Oficial Eliomar Martins |