Licenciamento Ambiental

O que devo saber antes de iniciar um processo de licenciamento ambiental?

1. Verifique se o empreendimento é passível de licenciamento pela SEMAM (Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente)(Lista de Atividades Passíveis de Licenciamento Ambiental) ou se é dispensado do licenciamento (Lista de Atividades Dispensadas de Licenciamento Ambiental)

2. Caso a atividade seja potencialmente poluidora/degradadora do meio ambiente e não conste na lista de atividades passível de licenciamento ambiental pela SEMAM, consulte o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, através do e-mail atendimento@iema.es.gov.br

 

Como instruir o processo?

Para instruir adequadamente o Processo Administrativo através do qual será realizada a análise do requerimento de licenciamento ambiental, siga os seguintes passos:

• Baixe os seguintes documentos: Lista de Documentos Gerais para Requerer Licença Ambiental Municipal, Requerimento de Licença Ambiental, e Formulário de Enquadramento da Atividade. Após, realize a impressão, preenchimento e assinatura dos dois últimos;
• Providencie a documentação básica obrigatória, conforme lista;
• Solicite o cálculo da Taxa de Licenciamento Ambiental junto a SEMAM. Feito o calculo, o Setor de Tributação emitirá o Boleto para recolhimento da taxa. Caso haja alguma pendência, o empreendedor será orientado a complementar ou a adequar a documentação;
• Após pagamento da Taxa de Licenciamento Ambiental, junte a guia paga (ou cópia da mesma) aos demais documentos e formalize o requerimento no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Irupi, que emitirá o comprovante de protocolo, para efeito de acompanhamento da tramitação do processo.

 

Quais os documentos para o licenciamento ordinário e simplificado?

• Listagem de Documentos;
• Formulário de Requerimento;
• Formulário de Enquadramento;
• Termo de Responsabilidade Ambiental;
• Modelos de Sistema de Informação e Diagnóstico – SID das Atividades passíveis de licenciamento;
• Portaria Nº 005/2020 Dispõe Sobre Procedimentos Administrativos Para O Licenciamento Ambiental Da Atividade De Loteamento Predominantemente Residencial Ou Para Unidades Habitacionais Populares E Estabelece Os Estudos Ambientais A Serem Apresentados Quando Do Requerimento Das Licenças Ambientais.;

 

Quais os documentos para dispensa de licenciamento ambiental?

• Consulte a Portaria Nº 001/2023, Dispõe Sobre Os Empreendimentos, Atividades E/Ou Serviços Dispensados Do Rito Ordinário De Licenciamento Ambiental; e dá outras Providências
• Listagem De Documentos Gerais para Requerer Dispensa De Licenciamento Ambiental;
• Formulário de requerimento de Dispensa de Licenciamento Ambiental.
• Formulário para Consulta Prévia Ambiental de Dispensa de Licenciamento Ambiental.

 

Quais os Documentos para a Mudança de Titularidade e Razão Social no Processo de Licenciamento Ambiental?

• Listagem de Documentos
• Formulário de Requerimento de Mudança de Razão Social
• Formulário de Requerimento de Mudança de Titularidade

 

Qual o modelo de publicação?

Qual o modelo para placa de identificação?

Quais os valores das taxas ambientais?

Como agir depois de formalizado o processo?

Formalizado o Processo, qualquer novo documento que necessite integrá-lo, deverá ser protocolado, mediante ofício de encaminhamento que faça referência ao Processo (numeração), diretamente na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEMAM.

 

Ainda tem dúvidas?

Envie um e-mail ou entre em contato com a Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

meioambiente@irupi.es.gov.br
(28) 3548-1505

 

Demais serviços

• Anuência Municipal Prévia;
• Corte de Árvore;
• Limpeza De Córrego;