Portaria nº 14/2025

[SEDU] REGULAMENTA E DEFINE PROCEDIMENTOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE IRUPI, DO USO DE ATIVIDADES COMPENSATÓRIAS DE FALTAS E DE RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGENS, EXCLUSIVAMENTE PARA ESTUDANTES IDENTIFICADOS E VINCULADOS COMO PÚBLICO DA BUSCA ATIVA ESCOLAR – BAE, QUE TENHAM ULTRAPASSADO O LIMITE DE FALTAS DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) ATÉ 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO), NOS ANOS LETIVOS DE 2025 A 2028, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO CEE/ES Nº 8.938/2025 E A PORTARIA SEDU Nº 254-R/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação:	03 de Novembro de 2025
Origem:	Interna(Secretaria de Educação (SEDU))
Autor:	Célia Aparecida de Andrade
Situação:	Em vigor
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