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Comunicado
Período Eleitoral
Publicação: 01/07/2016
Desde as 17h do dia 01/07 este portal dá acesso apenas aos serviços online disponibilizados ao cidadão.
A medida é temporária e visa atender à legislação eleitoral (Lei nº 9504/97, artigo 73, VI, b e Instrução Normativa do TSE que estabelece o Calendário Eleitoral de 2016), que determina uma série de restrições para divulgação de atos do poder público no período de 2 de julho a 2 de outubro.
Após o pleito, voltaremos a exibir todo o nosso conteúdo.