REMUME

A Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) é uma lista de medicamentos e insumos adquiridos pelo município, baseada na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), com o objetivo de atender às necessidades de saúde prioritárias da população.

Atualmente, a REMUME é composta por 207 itens, que são adquiridos por meio de processo licitatório, de acordo com a legislação vigente, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde.

A REMUME será revisada a cada dois anos, com o objetivo de garantir que os medicamentos listados atendam às necessidades emergentes e às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme dispõe o § 3º do art. 2º da Lei Municipal nº 883, de 3 de outubro de 2017.

OBSERVAÇÃO:

É importante destacar que a falta de medicamentos ou insumos no estoque municipal pode ocorrer devido a fatores externos, como atrasos nos fornecedores ou escassez de matéria-prima. A administração pública está comprometida em resolver essas questões dentro dos parâmetros legais e sempre buscando soluções rápidas para atender a população.

HISTÓRICO DAS REMUMES  

• 2010 – Decreto n° 107/2010: Homologação da listagem de medicamentos usados na
Secretaria Municipal de Saúde por determinação da REMEME;
• 2013 – Decreto n° 231/2013: Homologação Relação da Municipal de Medicamentos
Essenciais (REMUME);
• 2019 – Na 3° edição, houve ausência do decreto que Homologa Relação Municipal de
Medicamentos Essenciais (REMUME).
• 2022 – Decreto n° 218/2022: Homologação da Relação da Municipal de Medicamentos
Essenciais (REMUME);
• 2024 – Decreto n° 0334/2024: Homologação da Relação da Municipal de Medicamentos
Essenciais (REMUME)

REMUMES ANTERIORES

1° Edição: REMUME 2010

2° Edição: REMUME 2013

3° Edição: REMUME 2019

4º Edição: REMUME 2022

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