Estrutura Administrativa

Competências:

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A Secretaria Municipal de Administração e Gestão é um Órgão ligado diretamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, tendo como âmbito de ação, o planejamento, a coordenação, a execução, e o controle das atividades referentes a pessoal, expediente, protocolo, arquivo, reprodução gráfica, compras, almoxarifado, patrimônio, zeladoria, vigilância, licitação, transporte e oficina, a elaboração das leis do Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e do Orçamentos anuais, Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Institucional.

As atividades da Secretaria Municipal de Administração serão executadas mediante o auxílio da seguinte Sub-Secretaria:

I – Sub-Secretaria de Administração e Recursos Humanos.

As atividades da Sub-Secretaria de Administração e Recursos Humanos mediante a coordenação e subordinação ao respectivo Secretário Municipal terá como primazia o desenvolvimento das seguintes atividades:

1. O desenvolvimento e a aplicação da política de recursos humanos, através de pesquisa e análise de mercado, recrutamento, seleção e treinamento;
2. A promoção e execução da política de manutenção de recursos humanos, pela administração de salário, plano de benefícios sociais, higiene e segurança do trabalho;
3. A execução da política de desenvolvimento de recursos humanos, através de treinamento, capacitação e aperfeiçoamento de pessoal;
4. O desenvolvimento e o controle de recursos humanos, visando a análise quantitativa desses recursos;
5. A organização e atualização do Cadastro de Recursos Humanos, visando criar um sistema de informação da força de trabalho de município;
6. A preparação da documentação necessária par admissão e concessão de férias;
7. O cumprimento dos atos de admissão, posse, lotação, distribuição, direitos e vantagens dos servidores;
8. O registro atualizado da vida funcional de cada servidor;
9. A aplicação do plano de carreira bem como a execução de outras tarefas que visem à atualização e controle do mesmo;
10. A fiscalização, controle e registro de frequência dos servidores;
11. A elaboração da escala geral de férias dos servidores, encaminhando-a aos demais órgãos da Prefeitura para apreciação e aprovação;
12. A elaboração das folhas de pagamento;
13. O fornecimento de declarações funcionais e financeiras dos servidores quando solicitado;
14. A execução de outras atividades correlatas.

 As atividades da Sub-Secretaria de Administração e Recursos Humanos serão executadas ainda através dos seguintes setores:

I – Setor de Material;

II- Setor de Serviços Gerais.

As atividades do Setor de Material são as seguintes:

I – COMPRAS, compreendendo:

1. A organização e atualização do Cadastro de Fornecedores da Prefeitura;
2. A expedição de Certificado de Registro às firmas fornecedoras;
3. O atendimento aos fornecedores, instruindo-os quanto às normas estabelecidas pela Prefeitura;
4. A realização de Coleta de Preços e/ou Licitação, visando a aquisição de materiais e equipamentos, em obediência à legislação vigente;
5. O encaminhamento das propostas/respostas das firmas concorrentes à Comissão de Licitação da Prefeitura, para as providências necessárias;
6. A realização de compras e materiais e equipamento para a Prefeitura, mediante processos devidamente autorizados;
7. O controle dos prazos de entrega das mercadorias, providenciando as cobranças aos fornecedores, quando for o caso;
8. A fiscalização quanto à entrega das mercadorias pelas firmas fornecedoras, observando os pedidos efetuados e controlando a qualidade dos materiais adquiridos;
9. O recebimento e conferência dos materiais e equipamentos adquiridos, acompanhados das respectivas notas fiscais, comparando-as com o Pedido de fornecimento, enviando os documentos à Contabilidade;
10. A execução de outras atividades correlatas.

II – ALMOXARIFADO, compreendendo:

1. O recebimento e conferência dos materiais e produtos adquiridos, acompanhados de notas fiscais;
2. A guarda, conservação, classificação, codificação e registro dos materiais e equipamentos;
3. O fornecimento dos materiais requisitados aos diversos órgãos da Prefeitura;
4. A organização, o controle e a movimentação de estoque-entrada e saída de materiais;
5. A determinação e controle do ponto de reposição de estoque de materiais;
6. A elaboração da previsão de comprar objetivando suprir as necessidades dos diversos órgãos da Prefeitura;
7. A organização e atualização do catálogo de materiais;
8. A requisição de compras de material, utilização de formulários próprios;
9. A realização do inventário de material em estoque no almoxarifado, pelo menos uma vez ao ano;
10. A elaboração mensal de mapa de consumo de material, encaminhando-o ao Secretário;
11. A tomada de providências quanto ao tombamento de todos os bens patrimoniais, pelo menos uma vez ao ano, encaminhando-o aos órgãos afins;
12. A realização do inventário dos bens patrimoniais, pelo menos uma vez ao ano, encaminhando-o aos órgãos afins;
13. A proposição de medidas para a conservação dos bens patrimoniais do Município;
14. A proposição do recolhimento do material inservível e obsoleto;
15. A distribuição periódica da relação dos bens patrimoniais aos respectivos responsáveis pelo seu uso e guarda;
16. O cumprimento dos procedimentos estabelecidos em legislação específicas e vigentes;
17. A execução de outras atividades correlatas.

    As atividades do Setor de Serviços Gerais são as seguintes:

    1. A execução dos serviços de reprodução de documentos da Prefeitura;
    2. O recolhimento, o protocolo, a distribuição e o registro de todos os documentos, papéis, petições, processos e outros que devam tramitar na Prefeitura;
    3. O registro de tramitação e encaminhamento de todos os processos;
    4. A remessa e distribuição de toda a correspondência interna e externa;
    5. O atendimento ao público e aos servidores da Prefeitura, prestando informações quanto à localização dos processos;
    6. O recebimento de jornais, revistas e outras publicações de interesse do município, encaminhando-o aos órgãos interessados;
    7. A organização e a conservação do arquivo, analisando o conteúdo dos documentos e papeis, implementando o sistema de arquivamento;
    8. O atendimento, quando solicitado oficialmente, do desarquivamento de documentos diversos, encaminhando-os através de livro próprio;
    9. A incineração de papéis, jornais e outros, quando necessária, mediante autorização expressa do órgão competente e, em observância à legislação pertinente;
    10. A promoção da conservação das instalações elétricas e hidráulicas dos prédios e logradouros da Prefeitura, em articulação com a Sub-Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;
    11. A execução dos serviços de abertura, fechamento, ligações e desligamento de luzes e aparelhos elétricos do prédio da Prefeitura;
    12. A execução da limpeza interna e externa de prédios, móveis e instalações da Prefeitura;
    13. A execução dos serviços de vigilância diurna e noturna em todos os prédios, praças, jardins, logradouros públicos, creches e escolas municipais;
    14. A promoção da conservação e manutenção dos equipamentos de escritório, providenciando o reparo tão logo apresentem defeitos;
    15. A execução e controle da operacionalidade do sistema de telefonia da Prefeitura;
    16. A tomada de providências para reparação de veículos ou máquinas em oficinas especializadas;
    17. A manutenção nos serviços de informática;
    18. A proteção aos direitos do consumidor;
    19. A execução dos serviços de copa e cozinha;
    20. A execução de outras atividades correlatas.

     

Departamentos

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• Comissão Permanente de Licitação
• Recursos Humanos
• Almoxarifado Municipal

Organograma

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1. Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

   Secretário Municipal

   Joao Pedro Schuab Stangari Silva

   1. Recursos Humanos

      Chefe de Departamento

      Maria Amelia Gomes Barbosa

   2. Comissão Permanente de Licitação

      Presidente

      Daniel Emerick de Oliveira

   3. Almoxarifado Municipal

      Chefe de Departamento

      Wilson de Oliveira