Licitações: Chamada Pública 001/2024

Publicação: 27/02/2024

Abertura: 20/03/2024

Número: 001/2024

Modalidade:Chamada Pública

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, nos termos da art. 14 da Lei nº 11. 947, de 16 de junho de 2009, subsidiada pela da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.