Legislação: Decretos

Decreto nº 167/2023, de 15 de Junho de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE IRUPI.

Decreto nº 167/2023, de 15 de Junho de 2023

Em vigor

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE IRUPI.

Decreto nº 166/2023, de 14 de Junho de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNMPDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 165/2023, de 14 de Junho de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 164/2023, de 13 de Junho de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
ALTERA ARTIGO 1° DO DECRETO N°113/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 163/2023, de 12 de Junho de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
REGULAMENTA A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO CAPUT DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO.

Decreto nº 162/2023, de 12 de Junho de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
DISPÕE SOBRE AS SALVAGUARDAS DE PROTEÇÃO À IDENTIDADE DOS DENUNCIANTES DE ILÍCITOS E DE IRREGULARIDADES PRATICADAS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS