Estrutura Administrativa

Competências:

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A Secretaria Municipal de Convênios é um órgão ligado diretamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, tendo como âmbito de atuação o planejamento, a captação de recursos, o acompanhamento de processos, a montagem de processos com recursos federais e estaduais, e a prestação de contas do uso desses recursos.

Compete a Secretaria Municipal de Convênios:

I - controlar os convênios do Município;

II - realizar os contratos para convênios de cooperação técnica e de financiamento de projetos especiais com instituições públicas, estaduais, federais, nacionais e internacionais;

III - elaborar, a partir de informações das secretarias interessadas, as propostas dos projetos e convênios;

IV - acompanhar os processos de aprovação e desembolso de financiamentos;

V - manter o controle do desenvolvimento dos convênios e projetos especiais;

VI - organizar e acompanhar as publicações de convênios;

VII - acompanhar a aplicação dos recursos oriundos dos convênios federal e estadual no âmbito das secretarias.

VIII - participar, com as secretarias conveniadas, nas prestações de contas dos convênios;

IX - propor assinatura de convênios, consórcios e protocolos de intenções que venham trazer benefícios, recursos ou assessorias técnicas no âmbito das secretarias;

X - informar os prazos de validade dos convênios e proposição de prorrogação ou anulação dos mesmos;

XI - manter os dados e informações atualizados que constam nas cláusulas dos respectivos convênios;

XII - enviar à Assessoria Jurídica, para emissão de parecer, os convênios, nos casos que o Município for concedente, e consórcios a serem assinados;

XIII - manter contato com os órgãos, as instituições ou entidades que forem parceiras nos convênios, para atualização de informações;

XIV - acompanhar a aplicação dos recursos captados, através de relatórios de execução físico e financeiro e dos informes de sua equipe para adoção de medidas corretivas em casos de desvios do programa para representação dos órgãos patrocinadores;

XV - identificar os órgãos financeiros que estejam propensos a participar de convênios, bem como iniciar contatos e orientar na estratégia a ser empregada;

XVI - coordenar a negociação e da renegociação de convênios e projetos especiais, acompanhando junto às secretarias interessadas, todas as suas etapas de desenvolvimento.

XVII - manter contato com as agências de fomento para captação de recursos;

XVIII - elaborar, planejar e controlar os recursos financeiros, obtidos dos governos federais e estaduais, para serem aplicados em projetos para o Município;

XIX - captar recursos junto aos governos federal e estadual;

XX - acompanhar e defender os projetos de interesse do Município junto aos governos federal e estadual, fazendo o acompanhamento de tramitação.

XXI - controlar a tramitação da documentação, interna e externamente, relacionadas a convênios;

XXII - prestar informações aos interessados sobre os processos recebidos, bem como qualquer outra documentação;

XXIII - organizar e manter atualizado seu arquivo;

XXIV - executar outras atividades correlatas.

Organograma

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1. Secretaria Municipal de Convênios

   Secretário Municipal

   Marcia Aparecida Andrade Dornelas