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Estrutura Administrativa
Secretaria Municipal de Convênios
Rua Jalmas Gomes de Freitas, 152 - Centro - Irupi - ES
(28) 3548-1101 - Ramal 237 | 235
Seg a Sex - 12h às 18h
Competências:
A Secretaria Municipal de Convênios é órgão ligado diretamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a qual compete o planejamento, a captação de recursos, o acompanhamento de processos, a montagem de processos com recursos federais e Estaduais, a prestação de contas dos convênios firmados com o Governo Federal e Estadual.
As atividades da Secretaria de Convênios mediante a coordenação do respectivo Secretário terá como primazia o desenvolvimento das seguintes atividades:
I - controlar os convênios da Prefeitura Municipal de Irupi;
II - realizar os contratos para convênios de cooperação técnica e de financiamento de projetos especiais com instituições públicas, estaduais, federais, nacionais e internacionais;
III - elaborar, a partir de informações das Secretarias interessadas, as propostas dos projetos e convênios;
IV - acompanhar os processos de aprovação e desembolso de financiamentos;
V - manter o controle do desenvolvimento dos convênios e projetos especiais;
VI - organizar e acompanhar a publicação de convênios.
VII - acompanhar a aplicação dos recursos oriundos dos convênios Federal e Estadual no âmbito das Secretarias.
VIII - participar com as Secretarias conveniadas nos convênios das prestações de contas;
IX - propor assinaturas de convênios, consórcios e protocolo de intenções que venham trazer benefícios, recursos ou Assessorias técnicas no âmbito das Secretarias;
X - informar o prazo de validade dos convênios e propor prorrogação ou anulação dos mesmos ao Executivo;
XI - manter atualizado os dados e informações que constam nas cláusulas dos respectivos convênios;
XII - enviar à Assessoria Jurídica os convênios e consórcios a serem assinados para emitir parecer;
XIII - manter em contato com os órgãos, as instituições ou entidades que forem parceiras nos convênios, para atualização de informações;
XIV - acompanhar a aplicação dos recursos captados, através de relatórios de execução físico e financeiro e dos informes de sua equipe para adoção de medidas corretivas em casos de desvios do programa para representação dos órgãos patrocinadores;
XV - identificar órgãos financeiros que estejam propensos a participar de convênios, bem como iniciar contatos e orientar na estratégia a ser empregada;
XVI - coordenar a negociação e a renegociação de convênios e projetos especiais, acompanhando junto às Secretarias interessadas, todas as suas etapas de desenvolvimento.
XVII - manter contato com as agências de fomento para captação de recursos;
XVIII - elaborar, planejar e controlar os Recursos financeiros, obtidos dos Governos Federais e Estaduais, para serem aplicados em projetos para o Município de Irupi;
XIX - captar recursos junto ao Governo Federal e Estadual;
XX - acompanhar e defender os projetos de interesse do Município junto ao Governo Federal e Estadual, fazendo o acompanhamento de tramitação.
XXI - controlar a tramitação da documentação, interna e externamente;
XXII - prestar informações aos interessados sobre os Processos recebidos, bem como qualquer outra documentação;
XXIII - organizar e manter atualizado o Arquivo da Secretaria;
XXIV - fazer as juntadas nos processos quando solicitadas;
Organograma
Secretaria Municipal de Convênios
Secretário Municipal
Marcia Aparecida Andrade Dornelas