Estrutura Administrativa

Competências:

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A Secretaria Municipal de Convênios é órgão ligado diretamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a qual compete o planejamento, a captação de recursos, o acompanhamento de processos, a montagem de processos com recursos federais e Estaduais, a prestação de contas dos convênios firmados com o Governo Federal e Estadual.

As atividades da Secretaria de Convênios mediante a coordenação do respectivo Secretário terá como primazia o desenvolvimento das seguintes atividades:

I - controlar os convênios da Prefeitura Municipal de Irupi;

II - realizar os contratos para convênios de cooperação técnica e de financiamento de projetos especiais com instituições públicas, estaduais, federais, nacionais e internacionais;

III - elaborar, a partir de informações das Secretarias interessadas, as propostas dos projetos e convênios;

IV - acompanhar os processos de aprovação e desembolso de financiamentos;

V - manter o controle do desenvolvimento dos convênios e projetos especiais;

VI - organizar e acompanhar a publicação de convênios.

VII - acompanhar a aplicação dos recursos oriundos dos convênios Federal e Estadual no âmbito das Secretarias.

VIII - participar com as Secretarias conveniadas nos convênios das prestações de contas;

IX - propor assinaturas de convênios, consórcios e protocolo de intenções que venham trazer benefícios, recursos ou Assessorias técnicas no âmbito das Secretarias;

X - informar o prazo de validade dos convênios e propor prorrogação ou anulação dos mesmos ao Executivo;

XI - manter atualizado os dados e informações que constam nas cláusulas dos respectivos convênios;

XII - enviar à Assessoria Jurídica os convênios e consórcios a serem assinados para emitir parecer;

XIII - manter em contato com os órgãos, as instituições ou entidades que forem parceiras nos convênios, para atualização de informações;

XIV - acompanhar a aplicação dos recursos captados, através de relatórios de execução físico e financeiro e dos informes de sua equipe para adoção de medidas corretivas em casos de desvios do programa para representação dos órgãos patrocinadores;

XV - identificar órgãos financeiros que estejam propensos a participar de convênios, bem como iniciar contatos e orientar na estratégia a ser empregada;

XVI - coordenar a negociação e a renegociação de convênios e projetos especiais, acompanhando junto às Secretarias interessadas, todas as suas etapas de desenvolvimento.

XVII - manter contato com as agências de fomento para captação de recursos;

XVIII - elaborar, planejar e controlar os Recursos financeiros, obtidos dos Governos Federais e Estaduais, para serem aplicados em projetos para o Município de Irupi;

XIX - captar recursos junto ao Governo Federal e Estadual;

XX - acompanhar e defender os projetos de interesse do Município junto ao Governo Federal e Estadual, fazendo o acompanhamento de tramitação.

XXI - controlar a tramitação da documentação, interna e externamente;

XXII - prestar informações aos interessados sobre os Processos recebidos, bem como qualquer outra documentação;

XXIII - organizar e manter atualizado o Arquivo da Secretaria;

XXIV - fazer as juntadas nos processos quando solicitadas;

Organograma

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1. Secretaria Municipal de Convênios

   Secretário Municipal

   Marcia Aparecida Andrade Dornelas