Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania

Rua Jalmas Gomes de Freitas, 210, Centro, Irupi-ES
(28) 3548-1397 | CRAS: (28) 3548-1139 | CREAS: (28) 3548-1696
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Segunda a Sexta-feira 8h às 16h

Secretário Municipal
Marlene Gonçalves

Departamentos


Unidades


    Secretaria de Assistência Social, Habitação e Cidadania


    Rua Jalmas Gomes de Freitas, 210, Centro, Irupi-ES
    (28) 3548-1101
    SEG a SEX, 08h às 17h

Conselhos


Serviços


Atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção; Atender e aconselhar os pais ou responsáveis e aplicar medidas de proteção; Promover a execução de suas decisões; Encaminhar ao Ministério Público notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente; Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência; Tomar providências para que sejam cumpridas medidas protetivas aplicadas pela justiça a adolescentes infratores; Expedir notificações; Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário; Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no artigo 220 §3º, Inciso II, da Constituição Federal; Representar o Ministério Público, para efeito de ações de perda ou suspensão do poder familiar; Fiscalizar entidades de atendimento.

Serviços Ofertados: Oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF; Gestão territorial da rede socioassistencial de Proteção Social Básica; Oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, para crianças, adolescentes e idosos; Apoio e orientação para requerimento do Benefício de Prestação Continuada – BPC; Oferta de Benefícios Eventuais, Cesta Básica, Natalidade e Funeral (sendo o funeral somente no CRAS Central); Atendimento acompanhado de famílias em descumprimento de condicionalidade do Programa Bolsa Família e registro no Sistema de Condicionalidade – SICON; Apoio e orientação para obtenção de documentação civil; Orientação e emissão de Carteira do Idoso; Apoio e Orientação para requerimento de Passe Livre Interestadual; Apoio e Orientação para requerimento da Carteira do Autista; Articulação, apoio e participação em programas sociais instituídos em âmbito federal, estadual ou municipal, conforme designação da SEMAS.

CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS

Serviços Ofertados: Oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI); Oferta do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Proteção de Serviços à Comunidade (PSC) de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. Público Alvo Adolescentes de 12 a 18 anos incompletos ou jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, aplicada pela Justiça da Infância e da Juventude; Orientar e encaminhar os cidadãos para os serviços da Assistência Social ou demais serviços públicos existentes no município; Oferta de informações orientação jurídica, apoio à família, apoio no acesso à documentação pessoal e estimula a mobilização comunitária.

Organograma


    1. Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania

      Secretário Municipal

      Marlene Gonçalves

      1. Nosso Crédito

        Coordenador

        Larissa Machado

      2. Conselho Tutelar

        Presidente

        (presidente) ?

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